Agamenon Bento do Amaral

Agamenon Bento do Amaral

agamenon.jus.com.br

Publicações

  • Uso indevido da medida provisória e a usurpação do poder legislativo

    19/04/2004 00:00 3

    Sumário: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica da Medida Provisória. 3. Previsão e Requisitos Constitucionais.4. Breve Análise dos Requisitos Constitucionais e as Conseqüências de suas Ausências. 4.1. Da Relevância. 4.2. Da Urgência. 5. A Medida Provisória e o S.T. F. 6.…

  • Direito do preso à prisão domiciliar

    23/12/1998 01:00 8

    Uma das questões que têm suscitado controvérsias nos tribunais, é aquela concernente a possibilidade de cumprimento pelo condenado à prisão albergue em sua própria residência quando ausente o referido estabelecimento na Comarca da condenação. Existem decisões em ambos os sentidos,…

  • Inconstitucionalidade parcial da Lei 9296/96

    01/06/1997 00:00 1

    A lei acima nominada, teve por objetivo disciplinar uma lacuna no direito pátrio relativamente à regulamentação das interceptações abusivas do fluxo de comunicações telefônicas (art.5º, XII da Constituição Federal de 1988). Estatuindo norma fundamental e de caráter protetor da intimidade…

  • Suspensão condicional do processo e a ação penal privada

    16/02/1997 00:00 2

    Por força do mandamento constitucional (CF, art.98, I ), o legislador ordinário instituiu no cenário jurídico nacional, a Lei nº 9.099 de 27/09/95, pela qual se deu margem à uma verdadeira mudança na mentalidade punitiva clássica. Isto porque, criando institutos…

  • A progressão do regime e os crimes hediondos

    02/02/1997 01:00 1

    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 8.072, DE 25/07/90Já não há quem não saiba sobre algumas das razões que levaram o legislador pátrio à edição da lei ora em comento: ou seja, dar uma resposta jurídico-política (o que na verdade,…